A pensão alimentícia acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. A maioridade não encerra a pensão por si só: quem paga precisa pedir a exoneração ao juiz, e o filho tem a chance de mostrar que ainda precisa dela, por exemplo porque está na faculdade. Parar de pagar sem decisão judicial pode gerar cobrança dos atrasados e até prisão civil.
Por que a pensão não acaba sozinha
Enquanto o filho é menor, a pensão decorre do poder familiar. Aos 18 anos, esse fundamento termina, mas o dever de prestar alimentos entre pais e filhos continua possível com base no parentesco (art. 1.694 do Código Civil), desde que o filho comprove necessidade.
Por isso, o Superior Tribunal de Justiça firmou na Súmula 358 que o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar.
Quando a pensão pode continuar depois dos 18
Os tribunais costumam manter a pensão quando o filho maior ainda depende dos pais, principalmente enquanto cursa faculdade ou curso técnico, em geral até por volta dos 24 anos. Também pode continuar quando o filho tem alguma condição de saúde que o impeça de se sustentar.
Cada caso é analisado pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga. Um filho que já trabalha e se sustenta, por exemplo, tende a ter a pensão encerrada.
Como pedir a exoneração
- Quem paga entra com uma ação de exoneração de alimentos, com advogado.
- O filho é chamado a se manifestar e pode apresentar provas de que ainda precisa da pensão.
- O juiz decide se a pensão termina, continua ou muda de valor.
Se o problema é o valor, e não o fim da pensão, o caminho pode ser a revisão: o valor pode ser reduzido ou aumentado quando a situação de um dos lados muda (art. 1.699 do Código Civil).
O risco de parar de pagar por conta própria
Enquanto não houver decisão, a obrigação continua valendo. Quem para de pagar sem autorização do juiz pode ser cobrado dos valores em atraso na execução de alimentos, que admite inclusive a prisão civil do devedor pelas parcelas mais recentes (art. 528 do CPC).
Perguntas frequentes
Posso combinar com o meu filho o fim da pensão?
Pode haver acordo, mas o ideal é formalizá-lo e levá-lo ao juiz, para que a obrigação seja encerrada com segurança.
Meu filho fez 18 anos e está na faculdade. Ainda tenho que pagar?
Em geral, sim, enquanto ele comprovar a necessidade. A análise é feita caso a caso.
Recebo pensão e fiz 18 anos. O que muda?
Nada muda até haver um pedido na Justiça. Se ele for feito, você pode mostrar que ainda precisa da pensão, por exemplo com o comprovante de matrícula.
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.694 e 1.699.
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 528.
- Superior Tribunal de Justiça, Súmula 358.
Advogado, OAB/SP 509.948. Bacharel em Direito pela UEMS e pós-graduando em Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial pela PUC-SP.
Dúvidas sobre a pensão do seu filho?
Para quem paga e para quem recebe, com sigilo desde a primeira mensagem.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. A legislação e a interpretação dos tribunais podem mudar, e cada caso exige análise específica.