Advogado de união estável em São Paulo
Reconhecimento, formalização em cartório e dissolução da união estável, com partilha de bens, guarda e pensão quando for o caso. Atendimento na Av. Paulista e on-line.
Do começo ao fim da união estável
A lei não exige tempo mínimo de convivência nem que o casal more junto. O que conta é a relação pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.
Escritura em cartório
Define a data de início, permite escolher o regime de bens e facilita o acesso a plano de saúde, pensão por morte e herança.
Reconhecimento na Justiça
Quando não há escritura e é preciso provar a união, por exemplo para dividir bens ou receber direitos.
Dissolução
Em cartório, se houver acordo, ou na Justiça, com partilha de bens, guarda e pensão.
Reconhecimento post mortem
Garante ao companheiro sobrevivente os direitos na herança e na pensão por morte.
Provas e documentos da união estável
Quanto mais registros da vida em comum, mais fácil o reconhecimento.
- RG, CPF e certidões de estado civil dos dois
- Contas, contratos ou correspondências no mesmo endereço
- Inclusão como dependente em plano de saúde ou imposto de renda
- Fotos, viagens e registros públicos da relação
- Certidão de nascimento de filhos em comum, se houver
Perguntas frequentes
Existe tempo mínimo para ser união estável?
Não. A lei não fixa prazo. O que importa é a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.
Qual é o regime de bens da união estável?
Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial: dividem-se os bens adquiridos durante a união.
Dá para converter a união estável em casamento?
Sim. A conversão pode ser pedida diretamente no cartório de registro civil.
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